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1 de Agosto de 2021

Impedimento e Suspeição como instrumentos de controle de parcialidade

Guilherme Leroy, Advogado
Publicado por Guilherme Leroy
há 5 meses

O princípio da imparcialidade é essencial para o funcionamento do Poder Judiciário. A equidistância entre as partes, advogados, magistrados e auxiliares da justiça tenta garantir que a atividade judicante ocorra da maneira mais objetiva possível. Devem ser observados os fatos e provas disponíveis nos autos, além dos fundamentos e argumentos dos envolvidos.

Por outro lado, devem ser deixadas de lado crenças e convicções pessoais – o que nem sempre é fácil. Ao refletirmos sobre nós mesmos, muitas vezes não percebemos comportamentos ou direcionamentos inconscientes ou que meramente reproduzem padrões absorvidos pela vivência em sociedade, sem a devida reflexão e crítica.

Os institutos da suspeição e do impedimento são utilizados como forma de controle de tais situações, visando reduzir as diversas possibilidades de influências externas no andamento e julgamento da demanda. Embora o tema remeta à ideia de parcialidade dos magistrados, o impedimento e a suspeição podem ser arguidos contra todos os sujeitos do processo, como por exemplo o perito ou membro do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O CPC prevê, as hipóteses e desdobramentos legais da suspeição e impedimento nos artigos 144 a 148. Embora o assunto pareça ser simples, as diferenças entre a suspeição e impedimento ainda são motivos de confusão para vários profissionais do Direito. Os dois institutos, quando comparados, são diferenciados principalmente pelos critérios utilizados para identificação.

No caso de impedimento, os critérios utilizados são objetivos e de simples verificação (artigo 144 do CPC), uma vez que não se relacionam com a conduta do sujeito. As hipóteses de impedimento envolvem a existência de relações específicas entre sujeitos do processo, como parentesco, relação de emprego ou atuação prévia no caso em outra função.

Já na suspeição, os critérios são subjetivos e dependem de interpretação dos fatos e do suposto envolvimento (artigo 145 do CPC). A verificação de amizade íntima ou inimizade pode variar conforme experiência pessoal de cada um, tornando-se mais difícil e polêmica a sua caracterização.

Ressalta-se que é dever das partes e de seus advogados agirem de maneira idônea e sempre observando os princípios da boa-fé e lealdade. É importante que exista controle prévio dos envolvidos para evitar a ocorrência de atos que ferem a imparcialidade. Por isso, em caso de acolhimento de incidente de impedimento ou de suspeição não admitido pelo sujeito envolvido, este será condenado nas custas processuais. Além disso, os tribunais brasileiros adotam entendimento no sentido de condenar nas penas de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77 do CPC) e da litigância de má-fé (artigo 80 do CPC) aquele que opor incidente de impedimento ou de suspeição sem qualquer base fática ou jurídica a ampará-lo.

2 Comentários

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excelente 👏 continuar lendo

Vou escrever aqui um "macete" que ajuda na memorização: suspeição, o "sus", remete a subjetivo, logo, questões mais íntimas. Por exclusão, impedimento ficaria a cargo de questões mais objetivas. Texto objetivo e elucidativo, parabéns. continuar lendo